A estabilização das tutelas antecipadas antecedentes concedidas contra a fazenda pública no âmbito tributário.
Carregando...
Data
2022-03
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Crédito tributário, Brasil., Tutela antecipada, Brasil., Fazenda pública, Brasil., Tutela de urgência, Brasil., Agravo de instrumento, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 91, p. 63-77, mar./abr. 2022.