Modulação de efeitos em matéria tributária e o problema da repetição de indébito.

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dc.contributor.authorSilva, Maceno Lisboa da
dc.date.accessioned2020-02-10T17:24:36Z
dc.date.available2020-02-10T17:24:36Z
dc.date.issued2019-11
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 130, p. 42-62, nov./dez. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45173
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMatéria tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse coletivo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRepetição de indébito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleModulação de efeitos em matéria tributária e o problema da repetição de indébito.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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