Parecer : defesa do estado de direito por meio do direito penal : a experiência comparada e o desafio brasileiro.

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dc.contributor.authorLeite, Alaor
dc.contributor.authorTeixeira, Adriano
dc.date.accessioned2022-05-16T17:01:42Z
dc.date.available2022-05-16T17:01:42Z
dc.date.issued2021-08
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 29, n. 182, p. 385-458, ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51468
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectEstado de direito, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectSegurança nacional, Brasil.pt_BR
dc.titleParecer : defesa do estado de direito por meio do direito penal : a experiência comparada e o desafio brasileiro.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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