Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz : encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil.
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Data
2019-06
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Ação civil pública, Brasil., Interesse coletivo, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 292, p. 253-290, jun. 2019.