Teste do bafômetro: conflito de direitos: direito à vida x direito a não produzir provas contra si mesmos
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Data
2013-04
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Alcoolismo, Brasil., Embriaguez ao volante, Brasil., Princípio da inocência, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Prova documental, Brasil., Prova (direito penal), Brasil.
Citação
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 79, p. 103-110, abr./maio 2013.