Uma necessária releitura do art. 188 do Código de processo penal.
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Data
2022-06
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Interrogatório (processo penal), natureza jurídica, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Direito a não auto incriminação, Brasil., Filosofia da linguagem., Prova (direito penal), Brasil., Réu, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 108, p. 24-43, jun./jul. 2022.