Alguns desdobramentos processuais da Lei n. 14.331/2022 sobre os direitos humanos das pessoas com incapacidade no Brasil.

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dc.contributor.authorSantos, Denise Tanaka dos
dc.contributor.authorSimonato, Priscilla
dc.date.accessioned2023-09-13T16:40:34Z
dc.date.available2023-09-13T16:40:34Z
dc.date.issued2022-08
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 12, n. 70, p. 5-16, ago./set. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54760
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público)pt_BR
dc.subjectDireitos da pessoa com deficiência, internacionalização.pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, internacionalização.pt_BR
dc.subjectDeficiência física, internacionalização.pt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência, internacionalização.pt_BR
dc.titleAlguns desdobramentos processuais da Lei n. 14.331/2022 sobre os direitos humanos das pessoas com incapacidade no Brasil.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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