O atendimento de urgência e emergência ao paciente e a tipicidade penal de sua negativa durante o período de pandemia da Covid-19.

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dc.contributor.authorCanuto, André Luiz Barrêtto
dc.date.accessioned2023-07-25T16:17:04Z
dc.date.available2023-07-25T16:17:04Z
dc.date.issued2021-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito e Medicina [recurso eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, jan./abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54145
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAssistência médica, Brasil.pt_BR
dc.subjectCovid-19, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectTipo penal, Brasil.pt_BR
dc.titleO atendimento de urgência e emergência ao paciente e a tipicidade penal de sua negativa durante o período de pandemia da Covid-19.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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