Cláusula arbitral como mecanismo de descumprimento da regra constitucional de acesso à justiça aos hipossuficientes.

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dc.contributor.authorSoares, Marcelo Negri
dc.contributor.authorPrazak, Maurício Ávila
dc.contributor.authorTitto, Maicel Anesio
dc.date.accessioned2025-05-29T15:27:13Z
dc.date.available2025-05-29T15:27:13Z
dc.date.issued2024-10
dc.identifier.citationIn: Revista de Arbitragem e Mediação. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 21, n. 83, p. 141-157, out./dez. 2024.
dc.identifier.issn1679-6462
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59171
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectCláusula compromissória, Brasil.
dc.subjectArbitragem (processo civil), Brasil.
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.
dc.subjectHipossuficiência, Brasil.
dc.subjectFalência, Brasil.
dc.subjectMassa falida, Brasil.
dc.titleCláusula arbitral como mecanismo de descumprimento da regra constitucional de acesso à justiça aos hipossuficientes.
dc.typeArtigo
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