Aprovado texto-base do Código Eleitoral Brasileiro.

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dc.contributor.authorLeite, Gisele
dc.date.accessioned2023-07-05T20:56:53Z
dc.date.available2023-07-05T20:56:53Z
dc.date.issued2021-11
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 16, n. 191, p. 9-19, nov. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2179 1651
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53985
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Síntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito eleitoral, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito eleitoral, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectLegislação eleitoral, Brasil.pt_BR
dc.subjectSistema eleitoral, Brasil.pt_BR
dc.subjectEleição, Brasil.pt_BR
dc.titleAprovado texto-base do Código Eleitoral Brasileiro.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)