A tutela patrimonial do cônjuge inocente sob a ótica do ordenamento jurídico contemporâneo: uma análise do alcance e da extensão do Artigo 550 do Código Civil
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Data
2008-12
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IOB
Resumo
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Palavras-chave
Adultério (direito de família), legislação, Brasil., Cônjuge, proteção, Brasil., Regime de bens, Brasil., Tutela, Brasil., Doação, jurisprudência., Patrimônio, doação, Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito de Família, São Paulo, v. 9, n. 51, p. 64-84, dez./jan. 2008/2009.