Interpretação do artigo 39, inciso II, da Lei de arbitragem brasileira : a ordem pública internacional na ação de homologação de sentença arbitral estrangeira.
dc.contributor.author | Maia, Alberto Jonathas | |
dc.date.accessioned | 2023-10-05T21:22:17Z | |
dc.date.available | 2023-10-05T21:22:17Z | |
dc.date.issued | 2023-04 | |
dc.identifier.citation | In: Revista de Arbitragem e Mediação. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 20, n. 77, p. 161-192, abr./jun. 2023. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1679-6462 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55190 | |
dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.location | São Paulo | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.rights.holder | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | pt_BR |
dc.subject | Homologação de sentença estrangeira, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Ordem pública, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Sentença arbitral, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Ordem pública, jurisprudência, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Arbitragem, legislação, Brasil. | pt_BR |
dc.title | Interpretação do artigo 39, inciso II, da Lei de arbitragem brasileira : a ordem pública internacional na ação de homologação de sentença arbitral estrangeira. | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |