A tortura e o Estado Democrático de Direito : o relatório da comissão especial da Lei 10.726, de 09.01.2001.

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dc.contributor.authorSantos Junior, Belisário dos
dc.date.accessioned2015-05-19T18:35:36Z
dc.date.available2015-05-19T18:35:36Z
dc.date.issued2004-01
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 12, n. 46, p. 289-306, jan./fev. 2004.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25372
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTortura, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectQuinta República (1964-1985), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTortura, legislação, São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.subjectIndenização (direito civil), legislação, São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.subjectRepressão política, São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.subjectPerseguição política, São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.titleA tortura e o Estado Democrático de Direito : o relatório da comissão especial da Lei 10.726, de 09.01.2001.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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