Ação coletiva passiva no direito brasileiro : necessidade de regulamentação.

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dc.contributor.authorZufelato, Camilo
dc.date.accessioned2022-07-06T19:27:24Z
dc.date.available2022-07-06T19:27:24Z
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, p. 203-208, jan./mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.issn0100-2589
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51906
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Fórumpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAção coletiva, regulamentação, Brasil.pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasil.pt_BR
dc.subjectLegitimidade passiva, Brasil.pt_BR
dc.titleAção coletiva passiva no direito brasileiro : necessidade de regulamentação.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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