Flexibilidade, stare decisis e o desenvolvimento do anticipatory overruling no direito brasileiro

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dc.contributor.authorAtaíde Junior, Jaldemiro Rodrigues de
dc.contributor.authorPeixoto, Ravi
dc.date.accessioned2015-02-10T16:30:48Z
dc.date.available2015-02-10T16:30:48Z
dc.date.issued2014-10
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 39, n. 236, p. 279-304, out. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20874
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisprudência, revogação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAdmissibilidade (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCódigo de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010.pt_BR.UTF-8
dc.titleFlexibilidade, stare decisis e o desenvolvimento do anticipatory overruling no direito brasileiropt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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