Imunidade tributária : categoria constitucional não sujeita à fórmula gramatical e sua pertinência à desapropriação.

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dc.contributor.authorUelze, Hugo Barroso
dc.date.accessioned2022-01-12T17:22:10Z
dc.date.available2022-01-12T17:22:10Z
dc.date.issued2021-07
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 140, p. 9-32, jul./ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50834
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Síntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasil.pt_BR
dc.subjectDesapropriação, Brasil.pt_BR
dc.subjectTributação, Brasil.pt_BR
dc.subjectDesoneração fiscal, Brasil.pt_BR
dc.titleImunidade tributária : categoria constitucional não sujeita à fórmula gramatical e sua pertinência à desapropriação.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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