Inseminação artificial homóloga post mortem e o direito sucessório do filho póstumo.
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Data
2023-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Sucessão legítima, Brasil., Filiação, Brasil., Inseminação artificial humana, Brasil., Planejamento familiar, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Reprodução assistida, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 140, p. 149-170, nov./dez. 2023.