Proscrição da propaganda comercial do tabaco nos meios de comunicação de massa, regime constitucional da liberdade de conformação legislativa e limites da atividade normativa de restrição a direitos fundamentais

Página do item simplificado
dc.contributor.authorClève, Clèmerson Merlin
dc.date.accessioned2010-05-10T20:07:29Z
dc.date.available2010-05-10T20:07:29Z
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 21, p. 137-211, jul./set. 2005.pt_BR
dc.identifier.issn1516-3210
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4586
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectCigarro, controle, direito comparado, Canadá, Estados Unidos, Europa.pt_BR
dc.subjectCigarro, controle, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectPublicidade comercial, controle, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais.pt_BR
dc.titleProscrição da propaganda comercial do tabaco nos meios de comunicação de massa, regime constitucional da liberdade de conformação legislativa e limites da atividade normativa de restrição a direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivos
Coleções
A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional