Algumas questões polêmicas enfrentadas pela reforma da Lei do Inquilinato operada pela Lei nº 12.112, de 09.12.2009
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Data
2011-05
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. [Código civil (2002)]., Brasil. [Código de processo civil (1973)]., Brasil. [Lei do inquilinato (1991)]., Brasil. [Lei n. 12.112, de 9 de dezembro de 2009]., Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Inquilinato, legislação, alteração, Brasil., Locação de imóveis, legislação, alteração, Brasil., Ação de despejo, Brasil., Fiança civil, jurisprudência, Brasil., Locatário, direitos e deveres, Brasil., Reforma processual civil, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 32-52, maio/jun. 2011.