O direito de petição na Constituição de 1988.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorTakoi, Sérgio Massaru
dc.contributor.authorPassoni, Marcos Paulo
dc.date.accessioned2023-06-30T17:13:01Z
dc.date.available2023-06-30T17:13:01Z
dc.date.issued2023-03
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 136, p. 49-66, mar./abr. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53889
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito de petição, Brasil.pt_BR
dc.subjectIlegalidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectAbuso de poder, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasil.pt_BR
dc.titleO direito de petição na Constituição de 1988.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivos
Coleções
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI