A modulação dos efeitos no Código de processo civil de 2015 : da (in)aplicação do § 3º do artigo 927 ao caso Funrural.

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dc.contributor.authorLopes, Cássio de Lima
dc.contributor.authorFerreira Neto, Arthur Maria
dc.date.accessioned2021-01-15T15:42:30Z
dc.date.available2021-01-15T15:42:30Z
dc.date.issued2020-03
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 79, p. 42-74, mar./abr. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48366
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisprudência, alteração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito ex nunc, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA modulação dos efeitos no Código de processo civil de 2015 : da (in)aplicação do § 3º do artigo 927 ao caso Funrural.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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