Tutela jurisdicional um ponto de convergência entre o direito e o processo
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tutela jurisdicional., Devido processo legal, Brasil., Processo civil, Brasil., Teoria do direito., Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 26, n. 76, p. 263-288, dez./fev. 1999/2000.