A aplicação dos precedentes judiciais : identificando a ratio decidendi : distinguindo os casos : aplicação da ratio decidendi x argumentação com o precedente.
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Data
2024-02
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Precedente judicial, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Motivação da sentença, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 348, p. 325-346, fev. 2024.