Consequências jurídicas e econômicas dos atos normativos no contexto da Lei no 14.151/2021.

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dc.contributor.authorCastro, Víctor Alexandre Esteves de
dc.contributor.authorChagas, Marcella Mayumi Nezu
dc.date.accessioned2025-04-08T18:18:27Z
dc.date.available2025-04-08T18:18:27Z
dc.date.issued2021-07
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 32, n. 385, p. 61-66, jul. 2021.
dc.identifier.issn2179-1643
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58534
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectElaboração legislativa, aspectos socioeconômicos, Brasil.
dc.subjectProteção à maternidade, legislação, crítica, Brasil.
dc.subjectVacatio legis, Brasil.
dc.titleConsequências jurídicas e econômicas dos atos normativos no contexto da Lei no 14.151/2021.
dc.typeArtigo
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