Cidadania processual e relativização da coisa julgada
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Data
2003-02
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Resumo
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Palavras-chave
Cidadania, Brasil., Coisa julgada, Brasil., Legalidade, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Mérito, Brasil., Ação rescisória, Brasil., Ação anulatória, Brasil.
Citação
Revista juridica, São Paulo, v. 51, n. 304, p. 23-31, fev. 2003.