Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro.
Data
2019-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Proteção ambiental, Brasil., Ônus da prova (processo civil), Brasil., Degradação ambiental, Brasil., Inversão do ônus da prova, Brasil., Direito de defesa, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 290, p. 341-370, abr. 2019.