Hermenêutica e uniformização da jurisprudência : critérios da coerência e integridade da decisão e incidente de resolução de demandas repetitivas.
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Data
2018-09
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Súmula vinculante, Brasil., Hermenêutica, Brasil., Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil., Prestação jurisdicional, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Recurso especial, Brasil., Recurso extraordinário, Brasil., Decisão judicial, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 15, n. 86, p. 39-55, set./out. 2018.