Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor

Página do item simplificado
dc.contributor.authorSydow, Spencer Toth
dc.date.accessioned2012-12-03T18:11:32Z
dc.date.available2012-12-03T18:11:32Z
dc.date.issued2012-08
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 8, n. 46, p. 84-88, ago./set. 2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-9970
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14896
dc.languageoutros
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectApropriação indébita, aplicação comercial, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectErro (direito penal), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectBoa-fé, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCaso fortuito, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectForça maior, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrática abusiva, criminalização, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectMá-fé, criminalização, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectFornecedor, direitos e deveres, Brasil.pt_BR,en
dc.titleApropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidorpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
Arquivos
Coleções
Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor