A presença do dano moral previdenciário in re ipsa diante de uma análise jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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Data
2022-12
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Dano moral, Brasil., Empréstimo bancário, Brasil., Consignação em pagamento, Brasil., Direitos do idoso, Brasil., Direitos dos grupos vulneráveis, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 12, n. 72, p. 58-82, dez./jan. 2022/2023.