Prescrição retroativa : extensão do reconhecimento no âmbito do Direito Administrativo.
dc.contributor.author | Pierangelli, José Henrique | |
dc.date.accessioned | 2025-03-25T20:20:49Z | |
dc.date.available | 2025-03-25T20:20:49Z | |
dc.date.issued | 2002-03 | |
dc.identifier.citation | In: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 3, p. 18-27, mar. 2002. | |
dc.identifier.issn | 978-65-84666-05-4 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58357 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | Rio de Janeiro | |
dc.publisher | COAD | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | COAD | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Prescrição, parecer, Brasil. | |
dc.subject | Ilícito administrativo, parecer, Brasil. | |
dc.subject | Ilícito penal, pena, Brasil. | |
dc.subject | Prescrição penal, parecer, Brasil. | |
dc.subject | Prescrição retroativa, parecer, Brasil. | |
dc.title | Prescrição retroativa : extensão do reconhecimento no âmbito do Direito Administrativo. | |
dc.type | Artigo |