(In)existência da carência como requisito para as aposentadorias, nas regras de transição do Regime Geral de Previdência Social após a EC nº 103/2019 : implicações práticas no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários.

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dc.contributor.authorSoares Neto, Melquiades Peixoto
dc.date.accessioned2023-11-30T22:06:00Z
dc.date.available2023-11-30T22:06:00Z
dc.date.issued2023-08
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 13, n. 76, p. 145-163, ago./set. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55824
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, base de cálculo, Brasil.pt_BR
dc.subjectPeríodo de carência, dispensa, Brasil.pt_BR
dc.subjectRegra de transição, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasil.pt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasil.pt_BR
dc.title(In)existência da carência como requisito para as aposentadorias, nas regras de transição do Regime Geral de Previdência Social após a EC nº 103/2019 : implicações práticas no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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