Retificação do nome civil em razão de abuso sexual.

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dc.contributor.authorBrasílio, Bruna
dc.contributor.authorMarques, Vinicius Pinheiro
dc.date.accessioned2023-04-14T18:13:23Z
dc.date.available2023-04-14T18:13:23Z
dc.date.issued2021-05
dc.identifier.citationRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 77-93, maio/jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2358-3223
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53117
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireitos da personalidade, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectRegistro civil, Brasil.pt_BR
dc.subjectNome civil, alteração, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito ao nome, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos da personalidade, história.pt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR
dc.subjectCriança, proteção, Brasil.pt_BR
dc.subjectAdolescente, proteção, Brasil.pt_BR
dc.subjectAbuso sexual, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.titleRetificação do nome civil em razão de abuso sexual.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões