Plano de eficácia das normas de imunidade tributária.

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dc.contributor.authorBarbosa, Vitor Carvalho
dc.date.accessioned2019-03-13T18:34:50Z
dc.date.available2019-03-13T18:34:50Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 118, p. 48-69, nov./dez. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42286
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectImunidade tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEficácia da lei.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência legislativa.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência tributária.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImunidade tributária, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePlano de eficácia das normas de imunidade tributária.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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