O ITCD no contexto do ajuste fiscal efetuado pelos Estados.
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Data
2016-07
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Editor
Plenum
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Progressividade do imposto, aspectos constitucionais, Brasil., Bens imóveis, impostos, Brasil., Bens móveis, impostos, Brasil., Carga tributária, Brasil., Lançamento tributário, Brasil.
Citação
Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 12, n. 70, p. 7-14, jul./ago. 2016.