Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação

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dc.contributor.authorTeotônio, Paulo José Freire
dc.contributor.authorSilva, Bruna Carolina Oliveira e
dc.date.accessioned2012-06-12T17:36:47Z
dc.date.available2012-06-12T17:36:47Z
dc.date.issued2011-12
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 46-60, dez./jan. 2011/2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10903
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSanção penal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDoença mental, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectComportamento criminal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectResponsabilidade penal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.pt_BR,en
dc.titleMedidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicaçãopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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