O prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do tema nº 125 da TNU determinando flagrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídica.

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dc.contributor.authorSilva, Ricardo Leonel da
dc.contributor.authorSalvador, Sérgio Henrique
dc.contributor.authorAgostinho, Theodoro Vicente
dc.date.accessioned2023-09-15T16:58:53Z
dc.date.available2023-09-15T16:58:53Z
dc.date.created09-2020
dc.date.issued2020-09
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese Direito Previdenciário. Porto Alegre: Síntese, v. 19, n. 98, p. 65-75, set./out. 2020.pt_BR
dc.identifier.issn2237-714X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54838
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderSíntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPensão por morte, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasil.pt_BR
dc.subjectDecadência (direito), jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.titleO prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do tema nº 125 da TNU determinando flagrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídica.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Síntese Direito Previdenciário (continuação da Revista de Direito Social)