Ação de incumprimento: da cooperação institucional a um instrumento processual

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dc.contributor.authorSaldanha, Jânia Maria Lopes
dc.contributor.authorFreitas, Silviane Meneghetti de
dc.date.accessioned2015-05-11T16:44:38Z
dc.date.available2015-05-11T16:44:38Z
dc.date.issued2007-07
dc.identifier.citationRevista de Processo, v. 32, n. 149, p. 169-184, jul. 2007.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24606
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAção de cumprimento, União Européia.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito comunitário, União Européia.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da efetividade, União Européia.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIndenização, União Européia.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContencioso administrativo, União Européia.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContraditório, União Européia.pt_BR.UTF-8
dc.titleAção de incumprimento: da cooperação institucional a um instrumento processualpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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