A competência criminal originária dos Tribunais de Justiça : o STF reitera o seu entendimento.

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dc.contributor.authorMoreira, Rômulo de Andrade
dc.date.accessioned2021-12-15T17:48:35Z
dc.date.available2021-12-15T17:48:35Z
dc.date.issued2021-04
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 22, n. 127, p. 226-229, abr./maio 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50802
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderSintesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectTribunal de justiça, competência, Brasil.pt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR
dc.titleA competência criminal originária dos Tribunais de Justiça : o STF reitera o seu entendimento.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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