A uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o convênio nº 92/2015.
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Data
2016-03
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Palavras-chave
Substituição tributária, legislação, Brasil., Obrigação tributária, Brasil., Convênio, Brasil., Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 9-36, mar./abr. 2016.