Pode haver incidência do princípio da igualdade nos casos de dispensa de licitação?

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Data
2011-07
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Licitação, dispensa, jurisprudência, Brasil., Licitação, dispensa, aspectos constitucionais, Brasil., Isonomia constitucional, Brasil.
Citação
Revista Síntese Direito Administrativo, São Paulo, v. 6, n. 67, p. 98-107, jul. 2011.