Aspectos polêmicos da “usucapião conjugal” : questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiro.
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Data
2017-05
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Palavras-chave
Direito de família, Brasil., Direito à moradia, Brasil., Abandono do lar, Brasil., Sociedade conjugal, Brasil., Separação judicial, Brasil., Propriedade, Brasil.
Citação
Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 6, n. 15, p. 35-52, maio/ago. 2017.