Emenda constitucional n. 103 e os servidores públicos (Artigos 37 a 40) : segunda parte.

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dc.contributor.authorRigolin, Ivan Barbosa
dc.date.accessioned2023-07-05T19:46:56Z
dc.date.available2023-07-05T19:46:56Z
dc.date.issued2022-03
dc.description.additionalArtigo em continuação do publicado no mesmo periódico no v. 17, n. 195, p. 212-224, mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 17, n. 195, p. 225-231, mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2179 1651
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53974
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Síntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectReforma da previdência, Brasil, 2019.pt_BR
dc.subjectDireito previdenciário, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrevidência social, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 103.pt_BR
dc.titleEmenda constitucional n. 103 e os servidores públicos (Artigos 37 a 40) : segunda parte.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)