Modulação dos efeitos temporais das decisões do Supremo Tribunal Federal e os créditos tributários não definitivamente constituídos.

dc.contributor.authorGasperin, Carlos Eduardo Makoul
dc.contributor.authorAraújo, Juliana Furtado Costa
dc.date.accessioned2024-09-16T15:21:46Z
dc.date.available2024-09-16T15:21:46Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2023-08
dc.identifier.citationIn: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 342, p. 315-337, ago. 2023.
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56270
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.
dc.subjectTributo, Brasil.
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.
dc.titleModulação dos efeitos temporais das decisões do Supremo Tribunal Federal e os créditos tributários não definitivamente constituídos.
dc.typeArtigo
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