Reflexões sobre a extensão da eficácia dos acordos celebrados pelo Ministério Público diante de conflitos de abrangência regional/nacional sob a ótica da tutela da coletividade de consumidores.
dc.contributor.author | Silva, Sandra Lengruber da | |
dc.date.accessioned | 2024-11-26T16:02:58Z | |
dc.date.available | 2024-11-26T16:02:58Z | |
dc.date.issued | 2023-03 | |
dc.identifier.citation | In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 146, p. 271-292, mar./abr. 2023. | |
dc.identifier.issn | 1415-7705 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56910 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | São Paulo | |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Editora Revista dos Tribunais | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Proteção e defesa do consumidor, Brasil. | |
dc.subject | Ação coletiva, Brasil. | |
dc.subject | Coisa julgada, Brasil. | |
dc.subject | Ministério público, Brasil. | |
dc.subject | Relação de consumo, Brasil. | |
dc.title | Reflexões sobre a extensão da eficácia dos acordos celebrados pelo Ministério Público diante de conflitos de abrangência regional/nacional sob a ótica da tutela da coletividade de consumidores. | |
dc.type | Artigo |