As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais.

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dc.contributor.authorCoutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
dc.date.accessioned2017-09-27T20:13:06Z
dc.date.available2017-09-27T20:13:06Z
dc.date.issued2017-05
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 85-107, maio/jun. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38202
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela antecipada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela cautelar, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFazenda pública, competência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBens fungíveis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMedida liminar, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMatéria tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDuração razoável do processo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAs tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeProvisional guardianships of evidence and urgency in the tax process : permits and legal fences.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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