Da inidoneidade da incidência de prazo decadencial em mandado de segurança: compreensão do problema

dc.contributor.authorMachado, Netônio Bezerra
dc.date.accessioned2015-09-23T19:06:28Z
dc.date.available2015-09-23T19:06:28Z
dc.date.issued2004-01
dc.identifier.citationRevista de direito constitucional e internacional, v. 12, n. 46, p. 136-159, jan./mar. 2004.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29502
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMandado de segurança, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHabeas corpus, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito processual constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDa inidoneidade da incidência de prazo decadencial em mandado de segurança: compreensão do problemapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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