A jurisprudência defensiva como violação direta ao princípio da primazia do julgamento de mérito.
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Data
2017-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Mérito (processo civil), Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Duração razoável do processo, Brasil., Devido processo legal, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 42, n. 263, p. 143-168, jan. 2017.