A desconsideração da jurisdição interamericana de direitos humanos pelo STF no julgamento do HC 126.292/SP.
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Data
2018-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Habeas Corpus, Brasil., Princípio da inocência, Brasil., Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 26, n. 109, p. 175-196, set./out. 2018.