O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar.
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Data
2023-08
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil., Conservação da natureza, tratado., Desenvolvimento sustentável, jurisprudência, Brasil., Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, (1972 : Estocolmo, Suécia)., Equilíbrio ecológico, jurisprudência, Brasil., Política ambiental, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 109, p. 64-80, ago./set. 2023.