A competência do Comando do Exército para alienar imóveis.Parte II: um estudo de precedentes judiciais do STJ sob o ponto de vista da Teoria da Adequabilidade Normativa

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dc.contributor.authorGomes, Agnaldo Nogueira
dc.date.accessioned2013-01-04T18:41:44Z
dc.date.available2013-01-04T18:41:44Z
dc.date.issued2012-11
dc.identifier.citationFórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 131, p. 9-31, nov. 2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn1676-5826
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15039
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectExército, competência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectBens imóveis, alienação, jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectConflito de leis no tempo, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR,en
dc.titleA competência do Comando do Exército para alienar imóveis.Parte II: um estudo de precedentes judiciais do STJ sob o ponto de vista da Teoria da Adequabilidade Normativapt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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